Direito do trabalho

Construção Civil e Engenharia Civil

Objectivos

- Reconhecer alguns princípios gerais de Direito.
- Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho.
- Identificar a noção de contrato de trabalho.
- Identificar o âmbito do contrato de trabalho.
- Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho.
- Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho.
- Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho.
- Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho.
- Examinar aspetos retributivos do trabalho.

Destinatários

A formação destina-se a ativos empregados ou desempregados que pretendam desenvolver ou reforçar conhecimentos na área do Direito do Trabalho.

Conteúdo Programático

Introdução ao Direito
- Noção de Direito
- Normas e Fontes do Direito
- Órgãos de soberania

Direito do Trabalho
- Fontes e aplicação do Direito do Trabalho

O contrato de trabalho
- Noção e âmbito
- Sujeitos
- Direitos de personalidade
- Igualdade e não discriminação
- Protecção da maternidade e da paternidade
- Trabalhador-estudante
- Trabalhador estrangeiro

Formação do contrato

Período experimental

Direitos, deveres e garantias das partes

Prestação do trabalho
- Local de trabalho
- Duração e organização do tempo de trabalho
- Feriados, férias e faltas

Teletrabalho

Comissão de serviço

Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Objetivos e Estratégia

Observações

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📌 Mais informações contactar: qualifica.lisboa@ciccopn.pt

Agradecemos a sua pré-inscrição. Informamos que a mesma apenas será considerada válida após a conclusão da análise no âmbito do processo de seleção.

Nota: A realização da formação está sujeita a um número mínimo de inscrições, podendo ser adiada ou cancelada caso esse número não seja atingido.

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Nota: A realização da formação está sujeita a um número mínimo de inscrições, podendo ser adiada ou cancelada caso esse número não seja atingido.

Condições de Acesso

Necessita possuir Documento de Identificação Civil válido para Portugal
Necessita de possuir Certificado de Habilitações ou sua equivalência válida para Portugal