Lista de políticas ativas

Política geral

O Moodle é uma plataforma de código aberto de aprendizagem que permite facultar, através da internet, diversos tipos de conteúdos aos alunos inscritos nas ações formativas disponibilizadas. O CICCOPN é detentor da sua própria instância do Moodle, sendo a instituição responsável pela sua gestão e manutenção.

Os seus dados serão recolhidos e processados em concordância rigorosa com a legislação europeia de proteção de dados, designadamente, com o RGPD (Regulamento Geral da Proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e demais legislação aplicável ao processamento de dados pessoais.

Às informações gerais, apresentadas de seguida, sobre as operações de tratamento de dados pessoais na plataforma poderão ser adicionadas outras informações específicas do tratamento efetuado no decorrer de um determinado curso e que poderá consultar na respetiva política.

 

Dados pessoais alvo de tratamento

Na seguinte tabela poderá consultar os dados pessoais tratados no Moodle, bem como as respetivas finalidades do tratamento e prazos de conservação.

Finalidade do tratamento	Dados pessoais	Prazo de conservação
Criação de conta	Nome; E-mail; ID	Enquanto permanecer ativa a conta
Avaliações	Resultados	Por omissão um ano
Certificados	Nome; Resultados	Por omissão dois anos
Interações entre utilizadores (Fóruns, Comentários, Mensagens)	Opiniões; Dados identificativos em linguagem natural	Apagamento pelo próprio ou a seu pedido ou através da desativação da conta ou de acordo com o prazo limite estabelecido para cada curso
Gestão da plataforma	Registos de atividade dos utilizadores (Logs)	Por omissão um ano
	Primeiro e último acesso (data e hora); Endereço IP	Enquanto permanecer ativa a conta
Notificações automáticas	Nome; E-mail	Enquanto permanecer ativa a conta

 

Os dados pessoais necessários para a criação da conta de utilizador são adquiridos do servidor do CICCOPN - Academia de Lisboa, no momento em que efetua a sua primeira autenticação no website do Moodle. Os utilizadores têm a possibilidade de editar o seu perfil para adicionar uma foto e informações sobre si.

 

Finalidade do Tratamento e Fundamentos de Licitude:

Os dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação nacional e da UE aplicável e apenas serão usados pelo CICCOPN para a gestão e manutenção da plataforma de aprendizagem online Moodle. A plataforma será utilizada para disponibilizar um conjunto de formações em diversas áreas relacionadas ao setor da Construção Civil, outras áreas científicas e/ou campos de intervenção direcionadas para os formandos do CICCOPN e colaboradores da instituição.

Os fundamentos jurídicos pertinentes, consoante os casos, para o tratamento de dados previsto, serão os da execução de um contrato com o titular dos dados (art. 6.º n.º 1 alínea b) RGPD) e o interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6.º n.º 1 alínea f) RGPD).

 

Responsável pelo Tratamento:

CICCOPN (Centro de Formação da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas) - Academia Lisboa - Avenida Severiano Falcão, 2689-516 Prior Velho.

 

Medidas de Segurança:

Para restringir o acesso generalizado às funcionalidades da plataforma e aos dados, cada utilizador terá um perfil com um conjunto de permissões e restrições.

O acesso aos dados será restrito aos docentes/ tutores de cada oferta formativa e aos técnicos do CICCOPN responsáveis pela gestão e manutenção da plataforma.

A confidencialidade, integridade e segurança física e lógica da informação estão asseguradas através da adoção de um conjunto de medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo o controlo de acessos físicos e lógicos, a rastreabilidade (logging) e a segurança das redes de comunicações e das infraestruturas.

 

Transmissão dos Dados a Terceiros:

Não haverá qualquer transmissão ou partilha de dados pessoais com entidades externas, nem qualquer armazenamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. A nossa instância do Moodle corre nos nossos servidores que estão alojados em território nacional.

 

Política de Cookies

Os “cookies” são pequenos ficheiros eletrónicos, que são armazenados no seu dispositivo através do navegador. Estes ficheiros são necessários para que o servidor consiga, por exemplo, distinguir cada visitante do nosso website e manter o estado durante a navegação. Estes cookies são necessários à funcionalidade e segurança do nosso website e por norma não obedecem a qualquer finalidade de tracking ou de monitorização de comportamentos dos visitantes.

Ao assinalar a opção “Lembrar nome de utilizador” no momento da autenticação será criado um cookie permanente (MOODLEID) com o nome de utilizador para quando retornar ao website, o campo do nome de utilizador na página de autenticação já esteja automaticamente preenchido.

Para manter o seu login ativo quando navega entre as páginas do nosso website será criado um cookie (MoodleSession) durante a sua sessão, ao fechar o navegador web este cookie será eliminado.

 

Direitos do Titular dos Dados:

Enquanto titular dos dados, a lei reconhece-lhe os seguintes direitos: Informação, Acesso, Retificação, Apagamento, Portabilidade e Limitação do tratamento.

O Moodle faculta-lhe ferramentas na área do perfil de utilizador para o exercício destes direitos, esses seus pedidos serão endereçados para um utilizador que terá o perfil de Gestor de Privacidade na plataforma.

A lei confere-lhe, igualmente, o direito de apresentação de queixas perante uma Autoridade europeia de supervisão, sendo que em Portugal a Autoridade competente é a CNPD. Para mais informações sobre o exercício dos seus direitos consulte o website da CNPD em: www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/.

 

Dados pessoais referentes a titulares menores

O website e redes sociais não são dirigidos a menores de 13 anos, pelo que não devem ser fornecidos ao CENFIC, por qualquer meio, dados pessoais de menores de 13 anos.

Caso o CICCOPN tenha conhecimento de que a partilha de dados pessoais advém de um menor de 13 anos, procederá de imediato à sua eliminação.

No caso de recolha de dados pessoais de menores de 16 anos, o CICCOPN tem em consideração que os mesmos merecem especial proteção, por estarem menos cientes dos seus direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais.

Nestes casos o consentimento para tratamento dos dados pessoais deve ser dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais do menor.

Se um menor facultar dados de carácter pessoal, para os quais seja necessário consentimento, os titulares das responsabilidades parentais do menor poderão solicitar a eliminação desses dados pessoais através do endereço eletrónico epd@ciccopn.pt, pedido ao qual o CICCOPN prontamente acederá após verificação de que essa recolha de facto ocorreu.

Encarregado de Proteção de Dados:

Os titulares de dados pessoais poderão apresentar questões ou reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados ou exercer os seus direitos contactando diretamente o Encarregado de Proteção de Dados do CICCOPN por email, para epd@cIccopn.pt ou por carta registada para “Encarregado de Proteção de Dados”, Academia Lisboa - Avenida Severiano Falcão, 2689-516 Prior Velho.

 

Alterações à Política de Privacidade:

As informações sobre quaisquer alterações introduzidas ao longo do texto serão resumidas neste capítulo e associadas à data da sua efetiva implementação.

Subsidiariedade

Em tudo o omisso no presente código aplica-se a Lei 59/2019 de 08 de agosto e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e Diretiva (UE) 2016/680.

Esta Politica foi atualizada em 31/10/2025