Seminário - O impacto do Decreto-lei 10/2024 no setor da Construção
Área de Formação
Desenvolvimento pessoal
Local
Data prevista de realização
11-04-2024
Horário
e-learning / Pós-laboral
Carga horária
3 horas
Objectivos
a) Abordar as alterações os regimes jurídicos em virtude do Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro, em concreto ao:
1. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
2. Regulamento Geral das Edificações Urbanas;
3. Regime da reabilitação de edifícios;
4. Código civil, no que respeita ao domínio relacionado com o urbanismo;
5. Lei de bases da política pública dos solos, de ordenamento do território e de urbanismo
6. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territoria
b) Abordar as normas transitórias e articulação com as datas de entrada em vigor;
c) Abordar as alterações de referências legais e regulamentares e sua substituição por novos termos;
d) Abordar as portarias 71 - A/2024, 71- B/2024 e 71-C/2024, todas de 27 de fevereiro.
Destinatários
Profissionais (ativos ou desempregados) dos setores da Construção Civil, Engenharia, Arquitetura e Imobiliário. Público em geral, com interesse pela temática.
Conteúdo Programático
- Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Alterações ao Regime da reabilitação de edifícios pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Alterações ao Código civil, no que respeita ao domínio relacionado com o urbanismo pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Alterações à Lei de bases da política pública dos solos, de ordenamento do território e de urbanismo pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Análise e efeitos práticos das normas transitórias e datas de entrada em vigor.
Valor