Legislação de empreitadas e cadernos de encargos
Área de Formação
Construção Civil e Engenharia Civil
Local
Data prevista de realização
11-02-2025 - 05-03-2025
Horário
E-learning - 14H00 às 17H30
Carga horária
25 horas
Objectivos
- Definir as fases da vida de uma obra, os tipos de obras e suas categorias.
- Identificar a estrutura e os procedimentos definidos no Código dos Contratos Públicos (CCP).
- Classificar as tarefas ou atividades de um projeto de construção.
- Identificar os custos associados à mão-de-obra, materiais e equipamentos.
- Elaborar um caderno de encargos, respeitando os requisitos legais e técnicos.
Estes objetivos visam capacitar os formandos para compreender e aplicar a legislação relevante em empreitadas de obras públicas, bem como para preparar documentação técnica e legal essencial à contratação pública.
Destinatários
Adultos empregados ou desempregados que pretendam adquirir competências na área da construção civil, especialmente em empreitadas e contratação pública.
Conteúdo Programático
Obras
- Fases de vida
- Tipos
- Categorias
- Fases de realização
- Modos de realização
Empreitadas
- Qualificação para o exercício da atividade de construção
- Fontes de financiamento
- Competências da decisão
Produção, hierarquia, eficácia e vigência das leis
Código de Contratos Públicos
- Procedimentos de contratação pública
- Adjudicação, contrato e consignação
- Receção provisória e definitiva de obras
- Acionamento das garantias contratuais
Elaboração do caderno de encargos
- Medições
- Orçamentação
- Mapa de trabalhos
- Organização de um processo de concurso
Verificação do cumprimento do caderno de encargos
Observações
Últimas inscrições!
Formação Gratuíta!
Mais informações contactar: maria.ramalheiro@cenfic.pt
Nota:
Esta formação poderá ser adiada ou cancelada em função do número de inscritos.
Valor



